A Assembleia Nacional votou na noite de quinta para sexta-feira o novo “pacote” de 18 euros para doentes tratados em urgência sem posteriormente serem hospitalizados. Sua aplicação foi adiada para 1º de setembro de 2021.
Os deputados validaram esta noite o princípio de um “pacote de emergência para doentes” de 18 euros no âmbito da conta de financiamento da Segurança Social de 2021. Substituirá o atual “co-pagamento” que deixa ao paciente 20% do custo de seu atendimento. Um montante remanescente que ascende em média a 19 euros no hospital público, por vezes muito elevado para alguns doentes, como sublinha o relator-geral Thomas Mesnier (LREM), evocando no entanto com esta reforma um “jogo de simplificação”.
O membro do parlamento François Ruffin (LFI) disse sua “preocupação de que (este pacote) contribua para ser um obstáculo para cuidar” de algumas pessoas sem meios. O relator indicou que o pacote seria apoiado por mútuas, desde o “contrato responsável” (uma saúde complementar com garantias mínimas enquadradas por decreto), bem como pela solidariedade sanitária complementar e até mesmo pelo auxílio médico estatal aos indocumentados.
Os deputados acrescentaram ao dispositivo uma isenção para gestantes a partir do 6º mês de gestação e para recém-nascidos com 30 dias de gestação. Por outro lado, as pessoas com afecto de longa duração (ALD) estarão sujeitas a uma taxa fixa reduzida de cerca de 8 euros.
